Modelo de contrato de cessão de espaço para mercado autônomo em condomínio

CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO PARA MERCADO AUTÔNOMO

CEDENTE: ______________, CNPJ ______________, com sede em ______________, neste ato representado por seu(sua) síndico(a), ______________, CPF ______________.

CESSIONÁRIA: ______________, CNPJ ______________, com sede em ______________, neste ato representada por ______________, CPF ______________.

As partes celebram este contrato pelas cláusulas a seguir.

Cláusula 1ª. Objeto

O CEDENTE cede à CESSIONÁRIA o uso da seguinte área: ______________. A área será usada exclusivamente para a instalação e operação de um mercado autônomo de autoatendimento, sem caixa e sem atendente, destinado aos moradores do condomínio.

Cláusula 2ª. Prazo

O prazo é de ______________ meses, a partir de ______________. A renovação depende de acordo por escrito entre as partes.

Cláusula 3ª. Contrapartida

________

Cláusula 4ª. Despesas

A internet, a manutenção dos equipamentos, a limpeza interna da loja, os tributos da atividade e as licenças ficam por conta da CESSIONÁRIA.

Cláusula 5ª. Funcionamento e acesso

A loja funcionará 24 horas por dia, todos os dias. O acesso será feito por aplicativo, só para pessoas cadastradas, com registro de cada entrada. A reposição de mercadorias ocorrerá ______________. A CESSIONÁRIA seguirá a convenção e o regimento interno do condomínio e o regulamento de uso da loja aprovado pelas partes.

Cláusula 6ª. Equipamentos e benfeitorias

Os equipamentos instalados (totem, maquininha, fechadura, câmeras, geladeiras, gôndolas e outros) pertencem à CESSIONÁRIA, que os comprará, instalará e manterá às suas custas. Qualquer obra ou alteração na área depende de autorização prévia e por escrito do CEDENTE. Ao fim do contrato, a CESSIONÁRIA retirará seus equipamentos e devolverá a área no estado em que a recebeu, ressalvado o desgaste natural do uso.

Cláusula 7ª. Obrigações da CESSIONÁRIA

• Manter a empresa regular e obter as licenças exigidas pela prefeitura e pela vigilância sanitária.
• Emitir nota fiscal das vendas e cumprir o Código de Defesa do Consumidor.
• Manter a loja limpa, abastecida, com produtos dentro da validade e com canal de atendimento afixado.
• Respeitar as regras de venda de produtos restritos.
• Responder por danos causados ao CEDENTE, aos moradores ou a terceiros pela operação da loja.

Cláusula 8ª. Seguro

A CESSIONÁRIA manterá seguro da loja, com cobertura para seus bens e responsabilidade civil, durante todo o contrato. O CEDENTE não responde por furto, roubo ou dano aos bens e mercadorias da CESSIONÁRIA, salvo se causado por ele.

Cláusula 9ª. Dados pessoais e câmeras

A CESSIONÁRIA é responsável pelos dados pessoais tratados na operação da loja (cadastro no aplicativo, registros de entrada, compras e imagens das câmeras instaladas na loja) e se compromete a tratá-los conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com aviso visível de ambiente monitorado. As câmeras da loja não filmarão áreas privativas. O compartilhamento de imagens com o CEDENTE ocorrerá apenas quando houver finalidade legítima, como a apuração de ocorrência na área comum.

Cláusula 10ª. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar este contrato, sem multa, com aviso prévio por escrito de ______________ dias. O descumprimento de qualquer cláusula, não corrigido em 15 dias após notificação por escrito, permite à parte prejudicada encerrar o contrato.

Cláusula 11ª. Foro

Fica eleito o foro da comarca de ______________ para resolver qualquer questão deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em duas vias, com duas testemunhas.

______________, ______________.