Modelo de contrato de comodato de espaço para mercado autônomo
Resposta rápida: O comodato é o empréstimo gratuito de uma coisa não fungível, como um espaço (Código Civil, art. 579). No mercado autônomo, é usado quando o condomínio ou a empresa cede a área sem cobrar pelo uso: a operadora conserva o espaço, paga as despesas da própria operação e devolve a área no fim.
Use este modelo quando o condomínio ou a empresa não cobrar pelo uso do espaço. Se houver qualquer pagamento pelo uso, o contrato deixa de ser comodato: use o modelo de cessão de espaço. Revise com um advogado antes de assinar.
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CONTRATO DE COMODATO DE ESPAÇO PARA MERCADO AUTÔNOMO
COMODANTE: ______________, CNPJ ______________, com endereço em ______________, representado(a) por ______________, CPF ______________.
COMODATÁRIA: ______________, CNPJ ______________, com sede em ______________, representada por ______________, CPF ______________.
As partes celebram este contrato de comodato, nos termos dos artigos 579 a 585 do Código Civil, pelas cláusulas a seguir.
Cláusula 1ª. Objeto
O COMODANTE empresta gratuitamente à COMODATÁRIA o seguinte espaço: ______________. O espaço será usado exclusivamente para a instalação e operação de um mercado autônomo de autoatendimento, destinado a ______________.
Cláusula 2ª. Gratuidade
O empréstimo é gratuito. A COMODATÁRIA não paga aluguel nem qualquer valor pelo uso do espaço. O reembolso de consumo previsto na cláusula 5ª não é pagamento pelo uso.
Cláusula 3ª. Prazo
O prazo é de ______________ meses, a partir de ______________, e pode ser prorrogado por escrito. A COMODATÁRIA pode devolver o espaço antes do prazo, com aviso prévio de ______________ dias. O COMODANTE só pode pedir o espaço antes do prazo nos casos previstos em lei.
Cláusula 4ª. Estado do espaço e conservação
A COMODATÁRIA recebe o espaço no seguinte estado: ______________. Ela se obriga a conservá-lo como se fosse seu e a usá-lo só para a finalidade deste contrato (Código Civil, art. 582). Qualquer obra ou alteração depende de autorização prévia e por escrito do COMODANTE.
Cláusula 5ª. Despesas da operação
Internet, equipamentos, manutenção, limpeza da loja, mercadorias, tributos e licenças ficam por conta da COMODATÁRIA, que não poderá cobrar do COMODANTE as despesas feitas com o uso do espaço (Código Civil, art. 584).
Cláusula 6ª. Funcionamento e acesso
A loja funcionará 24 horas por dia, todos os dias, com acesso por aplicativo só para pessoas cadastradas e registro de cada entrada. A reposição seguirá estas regras: ______________. A COMODATÁRIA cumprirá as normas internas e de segurança do COMODANTE.
Cláusula 7ª. Equipamentos
Os equipamentos e as mercadorias pertencem à COMODATÁRIA, que os compra, instala, mantém e assegura. No fim do contrato, a COMODATÁRIA retirará tudo em até ______________ dias e devolverá o espaço no estado em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural.
Cláusula 8ª. Responsabilidades
A COMODATÁRIA mantém a empresa regular, emite nota fiscal das vendas, cumpre o Código de Defesa do Consumidor e responde pelos danos causados pela operação da loja ao COMODANTE, aos usuários e a terceiros, mantendo seguro durante todo o contrato.
Cláusula 9ª. Dados pessoais e câmeras
A COMODATÁRIA é responsável pelos dados pessoais tratados na loja (cadastro no aplicativo, registros de entrada, compras e imagens das câmeras da loja) e se compromete a tratá-los conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com aviso visível de ambiente monitorado e sem filmar áreas fora da loja.
Cláusula 10ª. Mora na devolução
Se a COMODATÁRIA não devolver o espaço no prazo, responderá pela demora e pagará, até a devolução, o aluguel que for arbitrado pelo COMODANTE, conforme o art. 582 do Código Civil.
Cláusula 11ª. Foro
Fica eleito o foro da comarca de ______________.
E, por estarem de acordo, assinam em duas vias, com duas testemunhas.
______________, ______________.
______________
COMODANTE
______________
COMODATÁRIA
______________
______________
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Como preencher o modelo de contrato de comodato de espaço para mercado autônomo
- Confirme que não haverá pagamento pelo uso do espaço. Se houver, use o contrato de cessão de espaço.
- Preencha os dados de quem empresta o espaço (condomínio ou empresa) e da sua empresa.
- Descreva o espaço e o estado em que ele está hoje. Tire fotos datadas e anexe.
- Defina o prazo, o público da loja, a forma de pagar a energia e as regras de acesso para reposição.
- Informe o aviso prévio, o prazo para retirar os equipamentos, o foro e as testemunhas.
- Baixe em Word para o advogado revisar antes da assinatura.
Cuidados antes de usar
- Comodato é gratuito. Se houver aluguel, percentual ou outro pagamento pelo uso, o contrato vira outra coisa. Use o modelo certo.
- Reembolso de consumo. Ressarcir a energia que a loja gasta é diferente de pagar pelo espaço, mas deixe isso escrito com clareza.
- Registre o estado do espaço. Fotos e descrição evitam discussão na devolução.
- Em condomínio, siga a convenção. Emprestar área comum pode exigir aprovação em assembleia, mesmo sem cobrança.
- Prazo definido. Um prazo escrito dá segurança às duas partes. Sem prazo, a lei presume o tempo necessário para o uso combinado.
Aviso legal: Modelo de referência com cláusulas usuais de comodato. Não é aconselhamento jurídico e pode não servir para o seu caso. Antes de assinar, consulte um advogado.
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Perguntas sobre o modelo de contrato de comodato de espaço para mercado autônomo
O que é comodato de espaço?
É o empréstimo gratuito de um espaço para uso de outra pessoa ou empresa, com devolução no fim. O Código Civil trata do comodato nos artigos 579 a 585.
No comodato posso pagar a energia da loja?
Sim. A comodatária pode pagar ou reembolsar o consumo da própria operação. O que não pode haver é pagamento pelo uso do espaço, porque o comodato é gratuito.
O comodante pode pedir o espaço de volta antes do prazo?
Pela lei, antes do fim do prazo combinado, só em caso de necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz (Código Civil, art. 581). Por isso o prazo escrito é importante para as duas partes.
Quando usar comodato e quando usar cessão de espaço?
Comodato quando o local não cobra nada pelo espaço, o que é comum em empresas que querem oferecer o benefício aos funcionários. Cessão onerosa quando há contrapartida, como valor fixo ou percentual das vendas.
Os dados preenchidos ficam salvos no site?
Não. O contrato é montado no seu navegador e nada é enviado para a MercadoLand.